Na próxima semana a Princesinha do Mar recebe a estrela pop Lady Gaga. Com uma expectativa de público de 1,6 milhão de pessoas, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon Estadual (PROCON-RJ), começaram nesta quinta-feira (24/04), as fiscalizações em quiosques, restaurantes e hotéis da orla do Rio de Janeiro, que visam garantir o cumprimento das normas do Código dos Direitos do Consumidor (CDC). No primeiro dia de operação, oito quiosques foram autuados por irregularidades, como a cobrança de consumação mínima - que configura prática abusiva proibida pelo CDC, artigo 39, produtos sem especificação quanto à procedência e data de manipulação e validade e ausência de preço em produtos expostos.
Também foram encontrados problemas estruturais como ausência da tela de proteção no ralo do corredor externo de o às cozinhas, fiação expostas, grades das geladeiras e prateleiras de armários na cozinha com ferrugem, entre outras. Os estabelecimentos terão 15 dias para defesa.
De acordo com o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, as ações promovidas pretendem assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
- O consumidor não pode ser surpreendido com cobranças abusivas, como a consumação mínima, que é proibida. Durante as fiscalizações também estamos verificando a estrutura dos estabelecimentos e a validade dos alimentos para evitar riscos à saúde do público - afirma Gutemberg.
O consumidor que quiser realizar alguma denúncia ou reclamação pode ar canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.
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